Política de Privacidade

Última atualização: 27 de abril de 2026

A Dynos AI respeita a privacidade dos titulares e protege dados pessoais conforme a LGPD. Esta política descreve como o LexLink (sistema de captura de publicações DJE e gestão de prazos processuais) trata dados pessoais.

1. O que é o LexLink

SaaS de gestão jurídica que: captura publicações no DJE/DJEN-CNJ por OAB, calcula prazos processuais conforme CPC, gerencia clientes e processos, e envia alertas. Destinado a advogados e escritórios de advocacia.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados do escritório (cliente do LexLink)

• Razão social, CNPJ, e-mail, telefone, OAB sociedade

2.2. Dados dos advogados usuários

• Nome, CPF, e-mail, senha (hash bcrypt), OAB nº/UF
• Logs de aceite (data, IP, versão dos termos)

2.3. Dados dos clientes do escritório (partes processuais)

• Nome, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail
• Vínculo com processos cadastrados

2.4. Dados de processos e publicações

• Número CNJ, tribunal, vara, comarca, partes, classe, assunto, valor
• Conteúdo de publicações capturadas no DJE
• Prazos calculados (data fatal, descrição, tipo)

2.5. Dados técnicos

• Endereço IP, navegador, logs de acesso
• Cookies de sessão (estritamente necessários)

3. Bases legais (LGPD Art. 7º)

• Execução de contrato (V): prestação do serviço contratado
• Cumprimento de obrigação legal (II): retenção de dados de processos
• Legítimo interesse (IX): prevenção a fraudes, melhoria do produto
• Consentimento (I): comunicações de marketing

4. Como usamos os dados

• Consultar publicações no DJEN-CNJ usando a OAB cadastrada
• Calcular prazos processuais conforme CPC
• Enviar alertas de prazos vencendo (e-mail)
• Gerar relatórios e estatísticas
• Suporte técnico e atendimento
• Faturamento e gestão de assinatura

5. Compartilhamento

• DJEN-CNJ: consultas oficiais à API pública do CNJ
• Stripe Brasil: processamento de pagamentos
• Hostinger: hospedagem dos servidores
• GoDaddy: e-mail corporativo + DNS
• Autoridades: mediante ordem judicial

Nunca vendemos ou alugamos seus dados.

6. Tempo de retenção

• Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após cancelamento
• Publicações e prazos: 10 anos (prazo prescricional ações regressivas)
• Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil)
• Backups: rotacionados a cada 90 dias

7. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

Você tem direito a: confirmar tratamento, acessar dados, corrigir, anonimizar/eliminar, portar, revogar consentimento, peticionar à ANPD. Acesse a Central LGPD ou e-mail contato@dynosai.com.br. Resposta em até 15 dias.

8. Segurança

• HTTPS obrigatório (TLS 1.2+) com Let's Encrypt
• Senhas com hash bcrypt (rounds=12)
• Multi-tenant com isolamento total entre escritórios
• Cookies HttpOnly + Secure + SameSite
• Backups diários automatizados
• Logs de auditoria de operações sensíveis

9. Sigilo profissional

O LexLink é destinado a profissionais sujeitos ao sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/94, Art. 7º, II). A Dynos AI compromete-se a manter confidencialidade absoluta sobre dados de processos, clientes e conteúdo de publicações capturadas, exceto mediante ordem judicial específica.

10. Cookies

Apenas cookies estritamente necessários (sessão, consentimento). Sem rastreamento publicitário. Veja Política de Cookies.

11. Crianças

Serviço destinado a profissionais com OAB ativa (advogados maiores de 18 anos com graduação superior).

12. Alterações

Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail.

13. Contato

DPO: contato@dynosai.com.br

ANPD: gov.br/anpd